Os 10 anos do “Estatuto da
Cidade” e urbanização sustentável

Quem ainda não teve oportunidade de ler – especialmente os agentes públicos responsáveis pela administração das cidades brasileiras – não pode deixar de ler o ótimo livro “O futuro das cidades”, de Júlio Moreno – que foi publicado pela Editora SENAC de São Paulo há quase dez anos. Atual, mesmo após esse tempo, o livro é um verdadeiro raio x da questão urbana em todo o mundo – passando pelo histórico desde a antiguidade, até as possibilidades para o futuro.
Pequeno e de fácil leitura, o livro não traz apenas uma visão técnica do processo – o que poderia deixá-lo chato. Ele envolve o leitor com uma questão, que é crucial para o futuro da humanidade: onde e como iremos viver nos próximos séculos.
Júlio Moreno, que é jornalista, destaca que “as cidades entram no século XXI em condições de extraordinário privilégio. Fontes de energia, materiais e técnicas de construção, meios de comunicação e entretenimento, recursos da medicina, facilidades do comércio, automóvel, utensílios domésticos, informática, etc., tudo isso ajudou a tornar as cidades o espaço preferido da humanidade para viver. Assim, elas cresceram a ponto de fundir-se com outras, e esse fenômeno, a evolução das cidades, tem naturalmente um componente que preocupa e é bem conhecido de todos: o crescimento desordenado e a desumanização”.
Talvez tenha passado desapercebido por muita gente, mas em junho de 2001 – portanto, há mais de dez anos – foi aprovado pelo Senado o Estatuto da Cidade. Ele, que passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em 2000, foi sancionado em julho de 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com vetos, transformando-se na Lei nº 10.527. Entrou em vigor 90 dias depois – mas seus reais efeitos ainda não foram sentidos na prática pela população.
Diz Júlio Moreno, em seu livro: “A história da Lei nº 10.527, de 10 de julho de 2001, é bem uma síntese de como os políticos encaram a questão urbana no Brasil. O Estatuto, projeto original do já falecido jornalista e senador constituinte Roberto Pompeu de Sousa (PMDB-DF), de 1989, ficou quase doze anos hibernando no Congresso Nacional até que deputados e senadores resolveram dar-lhe atenção, depois de insistentes apelos e pressões de prefeitos, técnicos e meios de comunicação e, em especial, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)”.
Na verdade, segundo o autor de “O futuro das cidades”, o Estatuto da Cidade regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas “que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Este é apenas um dos temas do livro em questão.
Uma das boas “descobertas” de Júlio Moreno é a publicação dos 10 mandamentos da cidade auto-sustentável, uma verdadeira pérola escrita pelo então presidente do CREA-RJ, José Chacon de Assis, um antigo ativista pela causa do bom ordenamento das cidades. “A partir de um urbanismo de inspiração humanista, porém com sólidas bases técnicas, é possível imaginar propostas de organização ambiental da cidade. Uma cidade auto-sustentável, a partir do desenvolvimento de um conjunto de ações e de programas que contemplem as dimensões sociais e econômicas do desenvolvimento sustentável ...”, explica Chacon em seu artigo para a Revista do CREA-RJ em agosto-setembro de 2000, onde foram publicados inicialmente os mandamentos.
Júlio Moreno, com seu “O futuro das cidades”, e José Chacon de Assis, com os “10 mandamentos da cidade auto-sustentável” contribuem significativamente para que pensemos as cidades nos dias de hoje, evitando que o futuro reserve a todos dias bem piores. Qualquer candidato a prefeito que se aventure nas eleições do ano que vem, e, em última instância, qualquer cidadão preocupado com o futuro do local aonde vive, deveriam conhecer essas interessantes reflexões sobre o urbanismo e os impactos sobre a vida humana.


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