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LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

Descrição: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.





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Extensão Nome
pdf Selecionar Legislação ambiental básica

Chave: 131E2F1U3T2URO
pdf Selecionar Dengue instruções para pessoal de combate ao vetor
Instruções básicas
Chave: 130E5F10U4T4URO
pdf Selecionar LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Chave: 129E1F8U10T7URO