Segundo Cesare Beccaria, que em 1764 escreveu o livro "Dos Delitos e das Penas", onde influenciado pelas ideias dos filósofos Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, se colocava contra a tradição jurídica e invocava a razão e o sentimento. Atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte), esta pena não é baseada em direito algum, é, apenas, uma guerra considerada necessária contra um cidadão da sociedade; fora isto, ela nunca pôs fim ao cometimento de delitos. Este castigo tem menos efeito do que uma pena de longa duração; uma pena perpétua pode afastar o crime de qualquer cidadão. O que a pena de morte proporciona é um arrependimento fácil de última hora, a perpetuidade da pena daria uma comparação dos males praticados. Para finalizar, é dito que nenhum homem tem direito legítimo sobre a vida de outro.
Expressando-me em algumas frases, ratifico e corroboro a minha opinião! Nada nos engana tanto quanto o nosso próprio julgamento! Quantos inocentes, pobres e injustiçados, deverão morrer para que possamos ter a consciência da iniqüidade abominável que se esconde na eliminação da vida, pela sentença da pena de morte!
Não existe homem tão bom, que submetidos todos seus pensamentos e ações à justiça, não mereça ser enforcado dez vezes durante sua existência. É paradoxal, mas todo projeto de construção do ser humano carrega paradoxalmente a semente da destruição.
A imperfeição humana é manifesta, e poderíamos expressar que todos os homens se enganam, mas só os grandes homens reconhecem que se enganaram!
Sim! A pena de morte é a hipocrisia que em homenagem ao vício, presta à virtude!
A civilização não suprime a barbárie: aperfeiçoa-a!
Se o homem é formado pelas circunstâncias; é necessário que essas circunstâncias formem humanamente o homem!
O ser humano possui uma linha tênue entre a moralidade e a perversão. Como dizia Schopenhauer, raspai a casca do homem civilizado e o selvagem aparecerá.
Aqui no Brasil, nossa Constituição, (uma das mais modernas do mundo), preceitua que, “ todos somos iguais perante a lei “. Uma frase linda e esplendorosa, que em nosso Brasil, encontra-se envolta em retórica, dissimulação e sofismas, pois , aqui o que vemos é a ostentação do poder econômico; de privilegiados, em que a lei não os atinge, pois, a iniquidade está arraigada na essência desta linda nação! O que vemos aqui é uma desigualdade social monstruosa, a qual é a grande desencadeadora da violência, crimes e atrocidades; pois como dizia o preclaro Rui Barbosa,” de tanto triunfarem as injustiças; crescer a desonra; agigantar-se o poder nas mãos dos maus; - O homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, e ater vergonha de ser honesto.” Pois, sim, aqui no Brasil, muitos dos que são adorados nos altares estão ardendo no inferno! O homem e suas demagogias, se fechardes a porta a todos os erros, é inevitável que a verdade também fique do lado de fora; pois, a pobreza incita a promiscuidades, desesperos e sublevações! O povo com fome não ouve a razão, não se pacifica com a justiça, não cede à súplica! O essencial é invisível aos olhos, e nossas virtudes são , muitas vezes, filhas bastardas de nossos vícios! (este é o ser humano, uma raça deveras estúpida!). A vida está cheia de infinitos absurdos, os quais descaradamente não precisam parecer verossímeis – pois são verdadeiros, haja vista, que sempre se ouvirão vozes em discordância, expressando oposição sem alternativa, descobrindo o errado e nunca o certo, encontrando escuridão em toda parte e procurando exercer influência sem aceitar responsabilidade, (nota-se assim uma convergência de sentimentos entre mim e Beccaria, pois, é mister sentir a empatia, sensibilidade, respeitabilidades às diferenças, e acima de tudo, deferência, acatamento, consideração e apreço ao cidadão; na humanidade que se deve ter por escopo e propósito, domar o homem, para obstar em sua essência a animalidade corrosiva e galvanizando o uso da civilidade, ancorada em seu equânime livre-arbítrio, sábio discernimento e enaltecimento da coletividade em prol do bem comum; sepultando o individualismo tão predador! Mas o âmago do ser humano está revestido de injustiças, desumanidades, insensibilidades e desamor, o que gera à formação das tacanhas e pífias paixões, estruturadas e sedimentadas, na ganância, egoísmo, ódio, vingança, animosidades, destruição e morte!
Já se provou a ineficácia da pena de morte, aos milhões de inocentes que sucumbiram perante a tirania e despotismo, que imperam em sórdido poder! A ressocialização do preso aqui no Brasil, é uma utopia; uma demagogia; uma hipocrisia, num sistema penitenciário já falido há mais de 70 anos. Temos prisões condenadas pelo anacrônico e retrógrado sistema penal! Hoje o preso é um relevante auxílio e arrimo a uma enorme classe de profissionais! É o sustento para juízes, promotores, policiais, advogados, serventuários, oficiais, agentes, etc.... , o preso acaba sendo um mantenedor de um sistema que emprega milhões e que se encontra agonizante e moribundo! Muito se ganha com os detentos, e que se encontram como carniça, ou carne se deteriorando, onde os abutres se locupletam com ardis, artimanhas e dissimulações em saborosos banquetes! Não se interessa neste país, algo que viesse ser benéfico ao ser humano; o que mais se interessa é consolidar o sistema penitenciário, como algo podre; pois, detento não dá votos!
Eduquem-se os meninos e não será preciso castigar os homens! É tão óbvio, que clamo pela indignação! O ouro e a prata purifica-se pelo fogo; e a alma pelas aflições! Assim, quantas almas oprimidas, quantos corpos doentes, quantas mentes que se tornam insanas, em presídios funestos que sepultam vidas diariamente; e arregimenta e alavanca a formação de homens brutos, insensíveis, perversos e frios; que para eles a prisão serviu como escola do crime, e sairão piores como monstros que perderam o sentido moral; em suas veias correm o ódio, a veneração pelo mal; tornaram-se o próprio diabo; em que sua vida agora nada significa; para estes, viver e morrer é a mesma coisa, pois foi-lhes tirado as esperanças do amanhã, e fixado o sentimento cruel e abominável em seus atos hediondos que retornarão para a vulnerável sociedade!
O que é a vida senão uma vitória temporária sobre o que causa nossa morte inevitável!
Já dizia o eminente Rui Barbosa: A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. A justiça tardia nada mais é que do que injustiça institucionalizada! Oh! Quantas togas maculadas! Pois,o que dizer senão, que não se deixem enganar pelos cabelos brancos, que envergam a toga, pois, os canalhas também envelhecem!
Neste país continental, em que uma minoria, pelo bem próprio, manipula com o engendrar maquiavélico, tudo o que poderia ser bom, tornando-o pútrido e infame! Em que a pobreza e miséria são produtos desses senhores tão respeitados pelas mídias; às quais também se comportam com parcialidade, sem isenção, e desinformando através de matérias pagas ao preço de diamantes! Sim, a miséria é proposital, pois, dá lucro aos ricos ! A miséria para eles é necessária, para sustentar toda a classe privilegiada desses perversos parasitas! Como acreditar naquilo que nos hipnotiza, e deixam-nos como um ser pusilânime e covarde! Sim, a violência é produzida por ações e omissões, que desejam um país em menoscabo! Poderíamos falar, que poderosa é a lei, mas ainda mais poderosa é a necessidade!
A raça humana não é indulgente! Estamos sempre impetuosos para aflorar a nossa animalidade, o nosso instinto destrutivo, através de animosidades, beligerâncias e maldades! Esses respeitados senhores que consentem, aprovam e autorizam a pena de morte, e tem em seu âmago a fé onipotente pela sua convicção religiosa, são contraditórios e paradoxais, pois, acreditam que seu Deus abençoam as suas nefastas ações! Quando na realidade, Deus deveria fomentar a humanidade e não atos desumanos! Quem somos nós para que decidamos a vida e a morte de alguém! Quantos inocentes não pereceram por erros de julgamentos! O que é Deus senão a bondade que nada mais é do que o amor nascido da compaixão!
Ressaltaríamos que para o ser humano desajustado psicologicamente, com sua mente pervertida e doente com sintomas de sociopatia psicótica, haveria de existir medidas restritivas para que a sociedade não sofresse pela insegurança da violência iminente e arrebatadora que poderia causar danos e mortes. Haveria sim, de ter medidas coercitivas preventivas, para que esses seres carcomidos pela degeneração mental, tivessem um tratamento adequado, haja vista, que quiçá não seja mais recuperável para um processo de ressocialização; nem por isso teríamos que eliminá-lo, como uma praga ou um parasita, pois acima de tudo é um ser humano; irrecuperável, mais é um ser humano!
O assunto é tão extenso e complexo, que suscita debates e questionamentos! Mas, diante disso, o que eu poderia enfatizar senão afiançando, “ Quem é o dono da verdade? É certo que os homens em geral julgam mais pelos olhos que pela inteligência – pois todos são capazes de ver, mas poucos estão em condições de compreender o que veem! Quantos não expressarão através de uma imagem míope, estereotipada, estreita, distorcida e ignóbil, que matar seria o certo, o precípuo e coerente; para esses gostaria de perguntar-lhes, se fossem os seus filhos que a pena de morte lhe abraçasse, o que fariam? Será que teriam o mesmo pensamento algoz, cingido pela insensibilidade atroz e medíocre? Ou seriam tão imperativamente injudiciosos e despidos de humanidade, que em suas idiossincrasias ratificariam e corroborariam suas tétricas assertivas!
Apraz-me convidá-los para apreciarem nos sites: WWW.clubedeautores.com.br, e www.livrariacultura.com.br, o meu livro Estesias Poéticas, em sua quinta edição, que Aborda em suas poesias vários temas! Desde já agradeço! Alberto dos Anjos Costa