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MÍNIEXISTENCIAL - A dignidade humana está intimamente ligado a determinadas prestações materiais básicas, que devem ser asseguradas pelo Poder Público, sem as quais a vida digna restará seriamente comprometida RESERVAPOSSÍVEL - É invocada quando da impossibilidade de o Estado, através de prestações positivas, garantir plenamente a efetivação de todos os direitos fundamentais sociais, sob pena de grave prejuízo ao erário e, consequentemente, à sociedade como um todo. INDUSTRIAL - Revolução que foi um marco histórico para os Direitos Sociais CONSTITUIÇÃ1934 - Primeira Constituição Brasileira a prever os Direito sociais BRASILEIRANATA - Miriam, filha de peruanos, nasceu no Brasil, seus pais estavam de férias, e não registraram no Peru. Miriam é IUS SOLIS - Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos pelo critério do BRASILEIRONATO - Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; BRASILEIRANATA - Livya nasceu na Rússia, enquanto sua mãe estava a serviço do Brasil, nesse caso Livy é BRASILEIRONATO - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente |