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COGEMAS - Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social. Órgão colegiado com função propositiva e de pactuação, de abrangência estadual, com representação dos gestores municipais. CONFERÊNCIAS - são instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social. CONSELHOTUTELAR - Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por 5 (cinco) membros, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente CONTROLE SOCIAL - Efeito da ação dos indivíduos e das comunidades sobre a gestão das instituições públicas ou privadas das quais são usuários. CULTURA - Conjunto acumulado de símbolos, idéias e produtos materiais associados a um sistema social, seja ele uma sociedade inteira ou uma família. DECRETO - Ato emanado do poder público, com força obrigatória, que se destina a assegurar ou promover a boa ordem política, social ou administrativa. DEMANDA - Manifestação de necessidades, apresentadas explicitamente pelo usuário ou identificadas pelo técnico, que exigem intervenções de natureza socioassistencial. DESLIGAMENTO - É a conclusão do acompanhamento/atendimento ao usuário de acordo com critérios técnicos de cada serviço. ENCAMINHAMENTO - É um procedimento de articulação da necessidade do usuário com a oferta de serviços do município realizado pelos técnicos do SUAS |