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PURA - se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito NORMATIVA - Direito, que constitui o objeto deste conhecimento e uma ordem ? VIGÊNCIA - existência específica de uma norma. “DEVER-SER” - Quando descrevemos o sentido ou o significado de um ato normativo dizemos que, com o ato em questão VALIDA - Um tribunal que aplica uma lei num caso concreto imediatamente após a sua promulgação - portanto, antes que tenha podido tornar-se eficaz - aplica uma norma jurídica? |