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EDUCAÇÃO - Aplicação de métodos de ensino EDUCAÇÃO BÁSICA - Dividida em três etapas ED. INFORMAL - Educação que acontece fora do ambiente escolar. LDB 9.394/96 - Estabelece os níveis de ensino ENS.FUNDAMENTAL - Nível de ensino responsável pela educação escolar de crianças e adolescentes de seis a quatorze anos. LEI 12.796/13 - Estabelece a obrigatoriedade da educação básica e gratuita na idade de 4 a 17 anos. CONSTITUIÇÃO 88 - Lei que estabelece a educação, direito de todos e dever do Estado e da família. LEI 4.024/61 - Estabelecia o ensino obrigatório a partir de sete anos de idade completos. LEI 5.692/71 - Modificou a estrutura de ensino do país, para curso de 1º e 2º graus. |