LITISCONSÓRCIO - Reunião de partes nos polos do processo. Se for no polo ativo, chama-se litisconsórcio ativo, de autores da ação; se for dos réus, passivo. Os intees do litisconsórcio chamam-se litisconsortes.
LITISPENDÊNCIA - Situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir. O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide.
LOCKOUT - (inglês) – paralisação do trabalho realizada pelo próprio empregador com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores ou o Poder Público, visando a frustrar negociação coletiva, ou dificultar o atendimento de reivindicações. O lockout é probido p
MÉRITO DA AÇÃO - tudo quanto diz respeito à substância do pedido, ao conteúdo do feito, razão de ser da causa, sua essência, o que deu origem ao processo.
MEDIDA CAUTELAR - procedimento judicial de caráter urgente que visa a prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito ou do processo.
NOTIFICAÇÃO - ato pelo qual as partes são cientificadas de atos do processo. O
OBREIRO - definição de empregado.
ÔNUS DA PROVA - encargo ou responsabilidade, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos alegados no processo.
OUVIDORIA - etor responsável por receber manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos, instituições, entidades ou agentes públicos quanto aos serviços e atendimentos prestados por determinado órgão.