|
VEREADORES - Representam o Legislativo dos Municípios na Câmara Municipal com mandato de 04 anos CÂMARADOSDEPUTA - Parte do Congresso Nacional que representa a vontade do povo SENADO FEDERAL - Parte do Congresso Nacional que representa a vontade dos Estados COMUM - Juiz Federal faz parte da justiça COMUM - Juiz de Direito faz parte da Justiça ESPACIALIZADA - Juiz do Trabalho faz parte da Justiça ESPECIALIZADA - Ministro do TST faz parte da Justiça COMUM - A Justiça Estadual compõe a justiça NORMASUPRALEGAL - Tratado de Direitos Humanos não aprovado nos termos do artigo 5º, |