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UNIVERSALIDADE - Todos têm direito ao SUS , independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. EQUIDADE - Princípio que visa reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde. HIERARQUIZAÇÃO - Divisão dos serviços de saúde em níveis de atenção de acordo com o seu grau de complexidade. REGIONALIZAÇÃO - Determina que os serviços e ações de saúde do SUS devem ser planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. DESCENTRALIZAR - Ato que consiste em distribuir a responsabilidade e o poder sobre as ações do SUS entre os três níveis de governo. CONSELHEIRO - Cidadão que participa do órgão colegiado responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. SETOR PRIVADO - Pode ser contratado para complementar os serviços do SUS, caso esse não disponha dos recursos. FUNDAMENTAL - A saúde é um direito [...] do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. PRIMÁRIA - Nível de atenção à saúde que atua principalmente na prevenção. |