|
QUINTOCONSTITUC - 1/5 dos lugares dos TRF´s e dos Tribunais dos Estados e DF e Territórios será ocupados por advogados e membros do MP com mais de 10 anos, essa regra é chamada de: VITALICIEDADE - A GARANTIA REFERENTE AO JUIZ que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, SUBSÍDIO - GARANTIA QUE PROTEGE O SUBSÍDIO DO JUIZ DE QUALQUER REDUÇÃO ARBITRÁRIA É A IRREDUTIBILIDADE DE INAMOVIBILIDADE - O JUIZ NÃO PODE SER REMOVIDO PARA OUTRA COMARCA CONTRA A SUA VONTADE, EXCETO SE O TRIBUNAL DECIDIR POR MAIORIA POR MOTIVO DE ORDEM PÚBLICA 11 MINISTROS - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem 33 MINISTROS - O Superior Tribunal de Justiça tem 27 MINISTROS - O Tribunal Superior do Trabalho tem 15 MINISTROS - O Superior Tribunal Militar tem 07 MINISTROS - O Tribunal Superior Eleitoral tem |