|
POPULARFEDERAL - PROJETO DE LEI APRESENTADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS; B) ASSINADO POR 1% DO ELEITORADO NACIONAL; C) DISTRIBUÍDO POR PELO MENOS 05 ESTADOS, COM NÃO MENOS 0,3 % DOS ELEITORES DE CADA UM DELES. É de iniciativa POPULARMUNICIPA - Projeto de lei que deve conter assinatura de 5% do eleitorado do município, é projeto de lei de iniciativa SUFRÁGIO - Direito de votar e de ser votado ATIVA - Direito de votar é a capacidade eleitoral PASSIVA - Direito de ser votado é a capacidade eleitoral VOTOFACULTATIVO - Analfabeto VEREADOR - 18 anos 30 ANOS - Idade mínima para governador 21 ANOS - Idade mínima para prefeito, deputados estaduais e federais |