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06 ANOS - Prazo da Licença Instalação LICENÇADEOPERAÇ - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas. 04 A 10 ANOS - Prazo da Licença de Operação MUNICÍPIO - Competência para Licenciamento da Lei Complementar nº 140/2011: Impacto local e bens públicos municipais ESTADO-MEMBRO - Competência para Licenciamento da Lei Complementar nº 140/2011: Impacto estadual, mais de um município do mesmo Estado da Federação e bens públicos estaduais UNIÃO - Competência para Licenciamento da Lei Complementar nº 140/2011: Impacto regional ou nacional, mais de um Estado e bens públicos federais. LEI - Complete a frase: somente _________ pode extinguir Unidade de Conservação DECRETO OU MP - Complete a frase: a criação das Unidades de Conservação pode se dar por___________ ERRADO - Na criação das UC´s sempre é obrigatória a consulta pública, inclusive para Estação Biológica ou Reserva Biológica. Certo ou errado? |