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COMPOSIÇÃOCIVIL - ACORDO ENTRE A VÍTIMA E O INFRATOR EM FORMA DE INDENIZAÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL . RITO SUMARÍSSIMO É A TRANSAÇÃOPENAL - ACORDO ENTRE O MP E O INFRATOR EM FORMA DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO OU MULTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL . RITO SUMARÍSSIMO É A PROCESSO - Caso não ocorra transação penal entre o MP e a acusada Elaine e a pena mínima do crime em julgamento seja igual ou inferior a um ano, o MP ao oferecer a Ação Penal poderá propor: A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PRONÚNCIA - O PROCEDIMENTO DO JÚRI É BIFÁSICO, NESSE SENTIDO NO FINAL DA PRIMEIRA FASE SE O JUIZ ENTENDER QUE A DENÚNCIA APRESENTOU A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDÍCIOS DE AUTORIA, NESSE CASO A DECISÃO DO MAGISTRADO SERÁ IMPRONÚNCIA - NO TRIBUNAL DO JÚRI SE OFERECIDA A DENÚNCIA E O JUIZ VERIFICAR QUE NÃO APRESENTOU A MATERIALIDADE DO CRIME E NEM OS INDÍCIOS DE AUTORIA, NO FIM DA 1ª FASE PROFERIRÁ DECISÃO DE: DESCLASSIFICAÇÃ - MARIA LUPSINIA PROMOTORA OFERECEU DENÚNCIA PERANTE O JÚRI DE SÃO LUÍS-MA EM FACE DE BERTO QUE COMETEU UM LATROCÍNIO, AO FIM DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI A DECISÃO DO JUIZ SERÁ DE SUMÁRIA - CASO UM AGENTE COMETA HOMICÍDIO EM LEGÍTIMA DEFESA, AO FIM DA PRIMEIRA FASE O JUIZ DEVE DECIDIR PELA ABSOLVIÇÃO 05 TESTEMUNHAS - QUANDO A DECISÃO DE PRONÚNCIA TRANSITA EM JULGADO O JUIZ INTIMARÁ AS PARTES PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE SERÃO LIDOS EM PLENÁRIO. NESSE CASO QUANTAS TESTEMUNHAS PODERÃO SER ARROLADAS EM PLENÁRIO DO JÚRI? 25 JURADOS - AS TURMAS 303 E 304 FIZERAM UM JÚRI SIMULADO, QUAL O NÚMERO DE JURADOS DEVE COMPOR A LISTA PARA O SORTEIO? |